A aquisição dos Cursos e Treinamentos deve ser efetivada pela Loja Virtual CETESB no qual estão cadastrados os eventos disponíveis para o corrente ano, sendo que, em cada um estão anotadas todas as informações relativas ao período de inscrição, período de realização, perfil/pré-requisitos necessários dos participantes, valor do investimento por evento e demais informações.

O interessado ao efetuar a inscrição declara que concorda com os termos e as condições de uso apresentadas nesta Loja Virtual e com as informações disponibilizadas no site https://cetesb.sp.gov.br/cursos-treinamentos/informacoes-inscricoes/.

As inscrições serão efetuadas em nome de pessoa física ou jurídica, por ordem de chegada dos pedidos, dentro do prazo estabelecido para cada curso ou treinamento, até completar o número de vagas disponíveis em cada evento. Em complemento à inscrição, será necessário o preenchimento da ficha de inscrição do aluno disponibilizada no endereço: XXX

O login determina quem é o tomador do serviço, e com esses dados será emitida a nota fiscal, em nome de pessoa física ou jurídica.

Caso o evento esteja com as vagas esgotadas, o interessado em receber comunicado sobre eventual vaga remanescente deverá informar o endereço de e-mail em campo específico na página do curso ou treinamento. Se surgirem vagas, os interessados receberão e-mail informando da disponibilidade, e a vaga será ocupada pelo primeiro cliente que efetivar o pagamento do valor da inscrição.

As inscrições terão sua reserva de vaga confirmada após a efetivação do pagamento, exceção feita às inscrições realizadas por meio de contrato que terão sua reserva de vaga confirmada após a finalização do pedido na Loja Virtual CETESB.

As inscrições realizadas nas condições a seguir serão cadastradas como pré-reserva, e serão submetidas à análise prévia de documentações, antes da liberação para efetivação do pagamento/confirmação da reserva de vaga:

- Comprovação de condição de estudante;

- Pagamento por nota de empenho;

- Pessoas jurídicas, para análise sobre enquadramento tributário na legislação pertinente.

Efetuada a apresentação e análise da documentação solicitada, será enviado boleto bancário para pagamento integral antecipado, conforme opção escolhida, com prazo de 10 dias para pagamento. No caso de não pagamento através do boleto enviado no prazo estipulado, o pedido será automaticamente cancelado, sem prévio aviso.

Inscrições de participantes estrangeiros, não residentes no Brasil, deverão ser feitas mediante envio de e-mail para o endereço cursos@cetesbnet.sp.gov.br. Os pagamentos deverão ser feitos por meio de transferência bancária internacional e as orientações sobre o prazo, e códigos necessários para a remessa serão transmitidos por ocasião da confirmação da reserva de vaga.

Observações:

A CETESB

- não se responsabiliza por despesas com passagens, refeições e hospedagem, mesmo em casos de cancelamentos ou adiamentos de Cursos/Treinamentos.

- não fornece declarações de qualquer natureza.

- as certidões negativas poderão ser obtidas através do link: https://cetesb.sp.gov.br/certidoes-negativas/.

Será avaliada viabilidade de participação no curso ou treinamento.

As exigências indicadas em cada curso ou treinamento, em relação aos critérios de perfil/formação, visam adequar o conteúdo programático/metodológico ministrado ao grau de conhecimento/experiências do aluno, de forma a garantir resultados, aproveitamento individual e de grupo.

Ao efetivar o pagamento da inscrição, o interessado declara que está ciente das exigências de perfil/pré-requisito em cada curso ou treinamento. Na necessidade de comprovação em algum dos eventos, e, após análise da documentação for constatado que o interessado não atende à condição exigida, o pedido será cancelado, e haverá devolução do valor pago.

Não havendo a necessidade de comprovação e em caso de inscrição em condição diferenciada aos pré-requisitos especificados, é de inteira responsabilidade do solicitante os resultados alcançados com a capacitação.

O pagamento da taxa de inscrição poderá ser parcelado antecipadamente, em até 3 vezes, por meio de boletos bancários, com a última parcela vencendo até o 5º dia útil que antecede o término das inscrições de cada Curso/TPE, nas seguintes condições:

- em 3 vezes para os inscritos no primeiro mês das inscrições;

- em 2 vezes para os inscritos no segundo mês das inscrições.

Os inscritos a partir do terceiro mês deverão efetuar o pagamento integral. O prazo das inscrições poderá ser visualizado na Agenda, clicando no título do Curso/Treinamento.

O prazo para pagamento do boleto da 1ª parcela será de 10 dias da data da emissão, a partir da confirmação da existência de vaga e a sua quitação será condição para a emissão dos boletos das parcelas seguintes. O não pagamento de qualquer uma das parcelas acarretará o cancelamento automático da inscrição, com posterior devolução do valor pago, descontados 10% referentes a despesas administrativas, desde que cumpridos os prazos descritos em “Cancelamento de Inscrição” abaixo.

Observação: O parcelamento acima não se aplica aos cursos que terão início em março e abril/2022. Para esses meses, poderá ser concedido parcelamento diferenciado, mediante análise prévia da CETESB.

O interessado em lista de espera, quando da disponibilidade de vagas em decorrência de desistência de inscritos, deverá efetuar o pagamento do boleto até 2 dias úteis após o recebimento da confirmação da reserva de vaga.

No caso de não pagamento através do boleto enviado no prazo estipulado, o pedido será automaticamente cancelado, sem prévio aviso.

Formas de pagamento disponíveis:

- Boleto bancário (integral antecipado);

- Boleto bancário (parcelado em até 3 vezes);

- Faturamento a 30 dias (Nota de empenho/Contrato).

Observação: A CETESB não aceita pagamentos por meio de depósito/transferência bancária.

Desconto para estudantes de graduação e pós-graduação:

Desde que haja disponibilidade de vaga, a CETESB concederá desconto de 50% para pagamento à vista aos solicitantes que cumprirem os pré-requisitos abaixo.

Os interessados em pleitear vaga com desconto deverão atender ao perfil/pré-requisito do curso, solicitar a concessão do desconto encaminhando declaração de matrícula, emitida em papel timbrado, contendo nome da instituição de ensino, nome do curso, nome do aluno, data de início e data prevista para término do curso, comprovando a condição de estudante durante todo o período do Curso pretendido na CETESB, contendo assinatura e identificação do signatário. As declarações eletrônicas deverão conter código de verificação de autenticidade. Para os cursos cujo perfil/pré-requisito seja nível superior completo, os interessados que estejam cursando segunda graduação deverão apresentar, juntamente à declaração de matrícula, a cópia do diploma da primeira graduação, para comprovar atendimento ao perfil/pré-requisito.

Nenhum outro documento será aceito para concessão do desconto.

A declaração comprobatória da condição de estudante, e, quando for o caso, cópia do diploma da 1ª graduação, deverão ser enviadas em arquivo único, imediatamente após a realização do pedido na Loja CETESB.

Na falta do envio do documento, ou caso o documento enviado não atenda aos critérios estabelecidos, impossibilitará a concessão de desconto, e o pedido de inscrição será cancelado automaticamente, sem prévio aviso.

Observações:

- Somente deverá ser efetivado o pedido na Loja Virtual CETESB, quando o interessado estiver de posse da declaração de matrícula.

- As vagas com desconto para estudantes de graduação e pós-graduação são limitadas, com número de vagas diferenciadas para cada curso e são preenchidas por ordem de pedido.

- Não há vagas com desconto para estudantes nos Treinamentos Práticos Especializados.

- Não serão contemplados alunos especiais de pós-graduação.

Desconto para pessoas jurídicas

A CETESB concederá para pessoas jurídicas desconto de 5% para pagamento à vista, a partir de 3 (três) inscrições no mesmo curso, desde que todas sejam feitas no mesmo pedido.

- Não há desconto para os Treinamentos Práticos Especializados.

A nota fiscal será emitida ao final de cada Curso/Treinamento, sendo utilizados os dados do usuário da Loja Virtual para determinação de quem é o tomador do serviço, em nome de pessoa física ou jurídica.

A impressão da nota deverá ser feita por meio do link enviado por mensagem pela Prefeitura de São Paulo.

Retenção de impostos

Para pessoa jurídica, o pagamento deverá ser efetuado pelo valor líquido da taxa de inscrição, deduzidas as alíquotas de impostos pertinentes, de acordo com a legislação vigente e condições abaixo especificadas.

Pessoas jurídicas precisam fornecer declaração comprobatória do enquadramento tributário, que deverá ser enviada imediatamente após a realização do pedido na Loja Virtual CETESB.

A CETESB aceita Notas de Empenho emitidas por órgãos da administração direta, de natureza jurídica pública, no entanto, estão sujeitas à análise prévia da situação creditícia do órgão.

Qualquer tipo de restrição em nosso cadastro inviabiliza o faturamento pela nota de empenho e a inscrição será efetivada mediante outras formas de pagamento via Loja Virtual CETESB.

As notas de empenho deverão ser enviadas contendo: dados cadastrais completos do emitente (ou carimbo do CNPJ), dados cadastrais completos do credor, nome do Curso/Treinamento e dos participantes, assinatura e identificação do(s) ordenador(es) de despesa, até o prazo estipulado no e-mail da confirmação da reserva de vaga no Curso/Treinamento.

As inscrições serão confirmadas após o recebimento da nota de empenho contendo as informações acima, e a falta de recebimento do documento nas datas a serem estipuladas cancelará automaticamente a reserva da vaga no Curso/Treinamento, sem prévio aviso.

Para notas de empenho, aplicam-se as mesmas regras de cancelamento abaixo descritas e adotadas para as demais formas de pagamento, inclusive por motivo de desistência/cancelamento por parte do órgão da administração direta.

A CETESB se reserva o direito de cancelar ou adiar qualquer Curso ou Treinamento. Nesses casos, os inscritos serão informados até 7 (sete) dias úteis antes da data de início do Curso/Treinamento.

No caso de adiamento, os inscritos serão consultados para confirmação do interesse na nova data.

No caso de cancelamento, a CETESB devolverá integralmente o valor pago.

O cancelamento da inscrição por parte do interessado, com o ressarcimento do valor pago, só será aceito mediante solicitação via e-mail, até 7 (sete) dias úteis antes da data do início do Curso ou Treinamento, descontados 10% referentes a despesas administrativas.

A CETESB não devolverá o valor pago por motivo de desistência/cancelamento da inscrição para solicitações em períodos inferiores a 7 (sete) dias úteis antes da data do início do Curso ou Treinamento ou no decorrer do curso ou treinamento, podendo, neste caso, o interessado ficar com o material de apoio distribuído no Curso/Treinamento. Nos casos de pedidos atrelados a Nota de Empenho/Contratos haverá cobrança integral do valor da inscrição.

Alterações de períodos de realização de Curso/Treinamentos poderão ser consultadas no site da CETESB.

Esclarecimentos

Os docentes convidados, mencionados em alguns programas de Cursos/Treinamentos, poderão ser substituídos.

Material de Apoio

O valor da inscrição inclui o material de apoio (fornecido impresso ou em formato digital).

Hospedagem

Para informações de hotéis, nas proximidades da CETESB, que poderão oferecer descontos aos alunos, contatar o AADS - Setor de Serviços Auxiliares pelo Tel. (11) 3133-3364 ou solicitar por e-mail: cursos@cetesbnet.sp.gov.br

Certificado

Será concedido certificado aos participantes com frequência igual ou superior a 75% da carga horária de cada Curso ou Treinamento.

Informações Adicionais

Setor de Cursos e Transferência do Conhecimento - PDGC

Tel.: (11) 3133-3629 (das 08h00 às 17h00)

E-mail: cursos@cetesbnet.sp.gov.br

CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo

Av. Prof. Frederico Hermann Jr., 345

CEP 05459-900 - Alto de Pinheiros - São Paulo - SP

CNPJ: 43.776.491/0001-70

Inscrição Estadual: 109.091.375.118

Inscrição Municipal: 8.030.313-7

http://www.cetesb.sp.gov.br

As informações acima poderão sofrer alterações. Consulte sempre o site da CETESB antes de efetivar qualquer pedido através do link https://cetesb.sp.gov.br/cursos-treinamentos/informacoes-inscricoes/